POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

Última atualização: 5 de agosto de 2026

A SUBNAUTILUS – ESCOLA DE MERGULHO, LDA respeita a privacidade de todos os que visitam o seu website e contactam os seus serviços. A presente Política explica que dados pessoais são recolhidos através do website nautilus-sub.com, com que finalidades, com que fundamento legal, durante quanto tempo são conservados e quais os direitos que assistem aos titulares dos dados, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

1. Responsável pelo tratamento

• Entidade: SUBNAUTILUS – ESCOLA DE MERGULHO, LDA
• NIPC: 502923326
• Sede: Rua Reinaldo Ferreira, 15A, 2855-076 Corroios, Portugal
• E-mail para assuntos de proteção de dados: geral@nautilus-sub.com
• Telefone: 212 553 900 (chamada para rede fixa nacional)/ 935 019 050 (chamada para rede móvel nacional)

A Nautilus não está legalmente obrigada à designação de Encarregado de Proteção de Dados, nos termos do artigo 37.º do RGPD. Todos os pedidos relativos a dados pessoais devem ser dirigidos ao contacto acima indicado.

2. Âmbito desta Política

A presente Política aplica-se aos tratamentos de dados pessoais realizados através do website nautilus-sub.com.

Os dados recolhidos presencialmente, por telefone ou por correio eletrónico no âmbito da inscrição em cursos e atividades — incluindo dados de identificação, dados de faturação, declarações médicas e demais dados relativos à saúde, autorizações de representantes legais e registos de certificação — são objeto de informação específica prestada ao titular no momento da respetiva recolha. O website não recolhe dados relativos à saúde nem dados de categorias especiais.

3. Dados recolhidos, finalidades, fundamentos e prazos

3.1. Formulário de contacto

• Dados recolhidos: nome, contacto telefónico, endereço de e-mail, assunto e conteúdo da mensagem.
• Finalidade: receber, analisar e responder a pedidos de informação, esclarecimentos e pedidos de orçamento ou de marcação.
• Fundamento legal: diligências pré-contratuais a pedido do titular, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD; quando o contacto não tenha finalidade pré-contratual, o interesse legítimo da Nautilus em responder às solicitações que lhe são dirigidas, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f).
• Prazo de conservação: 2 anos a contar do último contacto, findos os quais os dados são eliminados. Caso do contacto resulte a celebração de contrato, aplicam-se os prazos legais de conservação da relação contratual e das obrigações fiscais associadas.

3.2. Subscrição da newsletter

• Dados recolhidos: endereço de e-mail. São ainda registados a data, a hora e a origem do consentimento, bem como dados estatísticos de abertura e cliques nas comunicações enviadas.
• Finalidade: envio de comunicações informativas e promocionais sobre cursos, atividades, saídas, eventos e novidades da Nautilus.
• Fundamento legal: consentimento expresso do titular, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD e do artigo 13.º-A do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro.
• Prazo de conservação: até à retirada do consentimento ou ao cancelamento da subscrição. O registo da prova do consentimento e do respetivo cancelamento é conservado por 5 anos, para cumprimento do dever de demonstração previsto no artigo 7.º, n.º 1, do RGPD.

A retirada do consentimento é livre e gratuita, pode ser efetuada a qualquer momento através da ligação de cancelamento incluída em todas as comunicações ou por pedido para geral@nautilus-sub.com, e não afeta a licitude do tratamento efetuado até esse momento.

3.3. Dados de navegação e cookies

• Dados recolhidos: endereço IP (truncado, quando aplicável), identificadores de dispositivo e de sessão, tipo de navegador e sistema operativo, páginas visitadas, duração da visita e origem do tráfego.
• Finalidade: assegurar o funcionamento técnico do website, obter estatísticas agregadas de utilização e melhorar os conteúdos e a experiência de navegação.
• Fundamento legal: interesse legítimo da Nautilus quanto aos cookies estritamente necessários ao funcionamento do website; consentimento do utilizador, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD e do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, quanto aos cookies analíticos e de conteúdos incorporados de terceiros.
• Prazo de conservação: conforme os prazos de expiração indicados na Política de Cookies.

4. Origem dos dados

Todos os dados tratados através do website são fornecidos diretamente pelos respetivos titulares. A Nautilus não adquire bases de dados a terceiros nem recolhe dados pessoais a partir de fontes externas para as finalidades descritas nesta Política.

5. Subcontratantes e destinatários dos dados

A Nautilus não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Para a prestação dos seus serviços recorre a entidades subcontratadas que tratam dados por sua conta, sob instruções documentadas e ao abrigo de contratos celebrados nos termos do artigo 28.º do RGPD:

• Prestador de alojamento web — armazenamento do website e das bases de dados associadas. Servidores localizados na União Europeia.
• Intuit Mailchimp (The Rocket Science Group LLC, EUA) — gestão da lista de subscritores e envio da newsletter.
• Google Ireland Limited — serviços de análise estatística (Google Analytics) e apresentação de mapas (Google Maps).
• Google Ireland Limited / YouTube — reprodução de vídeos incorporados no website.

Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades judiciais, policiais, tributárias ou administrativas, quando tal decorra de obrigação legal ou seja necessário para a defesa de direitos da Nautilus.

6. Transferências internacionais de dados

Alguns dos prestadores acima identificados integram grupos com sede fora do Espaço Económico Europeu, designadamente nos Estados Unidos da América, podendo ocorrer transferências de dados para esse país.

Tais transferências são efetuadas ao abrigo da Decisão de Adequação da Comissão Europeia relativa ao EU-U.S. Data Privacy Framework, de 10 de julho de 2023, no caso de entidades certificadas nesse quadro, e, subsidiariamente, ao abrigo das Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, complementadas por medidas técnicas e organizativas adicionais, nos termos dos artigos 45.º e 46.º do RGPD.

Os titulares podem solicitar informação adicional sobre as garantias aplicáveis através do endereço geral@nautilus-sub.com.

7. Decisões automatizadas

A Nautilus não sujeita os titulares dos dados a decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos na sua esfera ou que os afetem significativamente de forma similar.

8. Segurança da informação

A Nautilus adota as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados, designadamente a transmissão cifrada através de protocolo HTTPS/TLS, o controlo de acessos com credenciais individuais, a atualização regular dos sistemas e a limitação do acesso aos dados ao pessoal que deles necessite para o exercício das suas funções.

Não obstante, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Caso ocorra uma violação de dados pessoais suscetível de implicar um risco elevado para os direitos e liberdades dos titulares, a Nautilus procederá à notificação da Comissão Nacional de Proteção de Dados e à comunicação aos titulares, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

9. Menores

Os formulários disponíveis no website não se destinam a menores de 16 anos. A subscrição da newsletter pressupõe que o subscritor tem, pelo menos, 16 anos de idade.

A participação de menores nas atividades da Nautilus depende sempre de autorização escrita do respetivo representante legal, recolhida presencialmente ou por via documental no momento da inscrição, e nunca através do website.

Caso a Nautilus tome conhecimento de que recolheu inadvertidamente dados de um menor de 16 anos através do website sem a devida autorização, procederá à sua eliminação imediata.

10. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, assistem ao titular dos dados os seguintes direitos:

• Direito de acesso — obter confirmação de que os seus dados são tratados e aceder aos mesmos;
• Direito de retificação — obter a correção de dados inexatos ou o completamento de dados incompletos;
• Direito ao apagamento — obter a eliminação dos seus dados, quando se verifique algum dos fundamentos do artigo 17.º do RGPD;
• Direito à limitação do tratamento — obter a restrição do tratamento nas situações previstas no artigo 18.º do RGPD;
• Direito de portabilidade — receber os dados que forneceu, num formato estruturado e de uso corrente, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável;
• Direito de oposição — opor-se, a todo o tempo, ao tratamento fundado em interesse legítimo, bem como ao tratamento para efeitos de marketing direto;
• Direito de retirar o consentimento — a todo o tempo e sem custos, sem que tal comprometa a licitude do tratamento anteriormente efetuado.

Estes direitos podem ser exercidos por e-mail para geral@nautilus-sub.com ou por carta dirigida à sede social. Para garantia da segurança dos dados, a Nautilus pode solicitar elementos adicionais destinados a confirmar a identidade do requerente. A resposta é prestada no prazo de um mês, prorrogável por dois meses em casos de especial complexidade, sendo o titular informado da prorrogação e dos respetivos motivos.

11. Direito de reclamação

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:

CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, n.º 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
Telefone: 213 928 400 (chamada para rede fixa nacional) | E-mail: geral@cnpd.pt
www.cnpd.pt

12. Alterações à presente Política

A presente Política pode ser atualizada sempre que se verifiquem alterações legislativas, tecnológicas ou nos tratamentos efetuados. A versão em vigor é a publicada nesta página, identificada pela respetiva data de última atualização. Alterações substanciais serão comunicadas de forma visível no website e, quando aplicável, aos subscritores da newsletter.