TERMOS & CONDIÇÕES
Última atualização: 5 de agosto de 2026
1. Identificação do prestador
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, do artigo 171.º do Código das Sociedades Comerciais e da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, informa-se:- Denominação social: SUBNAUTILUS – ESCOLA DE MERGULHO, LDA
- Nomes comerciais: Nautilus, Nautilus Sub, Nautilus – Escola do Mar
- Sede social: Rua Reinaldo Ferreira, 15A, 2855-076 Corroios, Portugal
- NIPC e matrícula: 502923326
- Website: https://nautilus-sub.com
- E-mail: geral@nautilus-sub.com | info@nautilus-sub.com
- Centro de Mergulho e Náutico: Porto de Abrigo, Loja 1 – Bloco D, Avenida dos Náufragos, 2970-152 Sesimbra — Tel. 212 551 969 (chamada para rede fixa nacional)/ 935 019 030 (chamada para rede móvel nacional)
- Escritório e Secretaria: Rua Cidade de Quelimane, n.º 1, 2855-070 Corroios — Tel. 212 551 969 (chamada para rede fixa nacional) / 935 019 030 (chamada para rede móvel nacional)
- Sede Social: Rua Reinaldo Ferreira, 15A, 2855-076 Corroios — Tel. 212 553 900 (chamada para rede fixa nacional) / 935 019 050 (chamada para rede móvel nacional)
2. Objeto e aceitação
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website nautilus-sub.com (adiante, o «Website»), propriedade da SUBNAUTILUS – ESCOLA DE MERGULHO, LDA (adiante, a «Nautilus»). A navegação no Website implica a aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e da Política de Cookies, que deles fazem parte integrante. Quem não concorde com o seu conteúdo deve abster-se de utilizar o Website.3. Natureza informativa do Website
O Website tem natureza meramente informativa e promocional. Não disponibiliza qualquer funcionalidade de reserva, marcação, inscrição ou pagamento em linha. A apresentação de cursos, atividades, saídas, serviços, agendas ou preços no Website constitui um mero convite a contratar e não configura uma proposta contratual vinculativa nos termos do artigo 32.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 7/2004. Nenhum contrato se considera celebrado através do Website. A contratação de qualquer curso, atividade ou serviço da Nautilus é feita exclusivamente por telefone, por correio eletrónico ou presencialmente nos estabelecimentos indicados no ponto 1, momento em que são comunicadas ao interessado todas as condições aplicáveis, incluindo preço final, requisitos de participação, condições de segurança, documentação exigida e condições de cancelamento.4. Informação sobre preços, disponibilidade e conteúdos
Os preços eventualmente indicados no Website são expressos em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário. Podem não incluir despesas de deslocação, taxas de certificação, materiais didáticos, aluguer de equipamento, seguros ou outros encargos, os quais são discriminados no momento da contratação. A Nautilus reserva-se o direito de alterar, a todo o tempo e sem aviso prévio, os preços, conteúdos, datas, agendas e condições apresentados no Website. Prevalecem sempre as condições comunicadas e acordadas diretamente com o cliente no momento da contratação. A Nautilus envida os seus melhores esforços para manter a informação do Website exata e atualizada, não podendo, contudo, garantir a inexistência de erros tipográficos, lapsos ou desatualizações pontuais, que serão corrigidos logo que detetados.5. Atividades marítimo-turísticas, formação e segurança
As atividades desenvolvidas pela Nautilus — nomeadamente batismos de mergulho, snorkeling, saídas de mergulho, cursos de mergulho recreativo e formação de navegadores de recreio — envolvem, pela sua natureza, riscos inerentes à prática de atividades aquáticas e subaquáticas. A participação em qualquer atividade está sujeita ao cumprimento cumulativo dos seguintes requisitos, comunicados e verificados antes do início da atividade:- Idade mínima aplicável à atividade ou curso em questão;
- Preenchimento e assinatura da declaração médica e do formulário de avaliação de saúde, e, quando aplicável, apresentação de atestado médico de aptidão;
- Apresentação de certificação de mergulho prévia, quando exigida pelo nível da atividade;
- Autorização escrita do representante legal, no caso de participantes menores de idade;
- Cumprimento das instruções de segurança transmitidas pelos instrutores, monitores e responsáveis da Nautilus.
6. Vales-presente e vouchers
Os vales-presente e vouchers da Nautilus são adquiridos por contacto direto e não através do Website. As respetivas condições — designadamente o prazo de validade, as atividades abrangidas, a transmissibilidade e as regras de utilização — são comunicadas por escrito ao adquirente no momento da compra e constam do próprio vale.7. Seguros e AquaMed
A Nautilus não é mediadora de seguros nem se encontra registada como tal junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), não exercendo qualquer atividade de distribuição de seguros na aceção da Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro. A informação disponibilizada no Website relativa ao seguro AquaMed ou a quaisquer outros seguros tem carácter meramente informativo. A Nautilus limita-se a divulgar a existência da solução e a encaminhar os interessados para a entidade seguradora ou para o mediador legalmente habilitado, não intervindo na celebração, na intermediação, na gestão ou na execução dos contratos de seguro. O contrato de seguro é celebrado exclusivamente entre o tomador e a entidade seguradora, regendo-se pelas condições gerais, especiais e particulares dessa apólice, cabendo ao interessado a sua leitura e aceitação. A Nautilus não assume qualquer responsabilidade pela cobertura, pelas exclusões, pela regularização de sinistros ou pelo cumprimento das obrigações da seguradora.8. Propriedade intelectual e industrial
Todos os conteúdos do Website — incluindo textos, fotografias, vídeos, ilustrações, grafismos, logótipos, ícones, marcas, nomes comerciais, estrutura de navegação, bases de dados e código-fonte — são propriedade da Nautilus ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e encontram-se protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial. As marcas PADI e demais marcas de organizações certificadoras exibidas no Website são propriedade dos respetivos titulares e são utilizadas ao abrigo das autorizações e credenciações detidas pela Nautilus. É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, transformação, comunicação pública, extração ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, dos conteúdos do Website, por qualquer meio ou suporte, sem autorização prévia e escrita da Nautilus. É igualmente proibida a utilização de sistemas automatizados de recolha de conteúdos, incluindo para treino de modelos de inteligência artificial, sem autorização expressa.9. Fotografias e direitos de imagem
As fotografias e vídeos publicados no Website e nas redes sociais da Nautilus retratam atividades por si organizadas e são captados no âmbito das mesmas. A captação e a divulgação de imagens de participantes assentam em autorização expressa recolhida por escrito no momento da inscrição, nos termos do artigo 79.º do Código Civil e do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Esta autorização é livre, específica e revogável a todo o tempo. Qualquer participante pode solicitar a remoção da sua imagem de qualquer suporte da Nautilus através do endereço geral@nautilus-sub.com, sendo o pedido satisfeito sem necessidade de justificação e no mais curto prazo possível. A revogação não afeta a licitude da divulgação efetuada até esse momento nem obriga à recolha de suportes já distribuídos fisicamente.10. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a utilizar o Website em conformidade com a lei, com os presentes Termos e Condições e com a boa-fé, abstendo-se designadamente de:- Introduzir ou difundir vírus, código malicioso ou quaisquer sistemas suscetíveis de causar danos aos sistemas informáticos da Nautilus ou de terceiros;
- Tentar aceder a áreas restritas, contornar medidas de segurança ou obter dados não destinados ao público;
- Utilizar os formulários disponíveis para o envio de comunicações não solicitadas, conteúdos ilícitos, difamatórios, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
- Prestar dados falsos ou de terceiros sem a respetiva autorização.